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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto: termos do acordo estabelecido aos usuários da FORL para uso dos serviços fornecidos pela instituição, com o objetivo de resguardar a segurança e a privacidade das informações cadastradas pelos usuários que acessam o portal www.forl.org.br e suas aplicações, para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação e também pela ficha de cadastro preenchida no site.

Compromisso: A FORL preza pela segurança das informações dos usuários cadastrados e dos visitantes de seu portal. O acesso aos conteúdos e serviços é livre e gratuito, e o cadastramento prévio é exigido para alguns conteúdos e serviços de acesso personalizado e pago.

Aviso legal: Instituição está em consonância com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como com os relativos aos Dados Pessoais, conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

2. ACEITAÇÃO DO TERMO

2.1 Para navegar no site, usufruir dos serviços on-line e acessar quaisquer aplicações providas pela FORL, o usuário deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento.

2.2 Caso não concorde em parte, ou integralmente, com o presente Termo de Uso e Privacidade, não poderá utilizar os respectivos serviços on-line e aplicações.

2.3 Para serviços que exigem identificação do usuário, o mesmo deverá acessá-los mediante a utilização de login e senha, após ter efetuado o cadastro, condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais, especificados no item 3.1. Essas informações permitirão a utilização dos serviços on-line, com a identificação do usuário e a correspondência com outros registros já existentes, se ele tiver contratado serviços ou adquirido produtos da FORL, como, por exemplo, se ele for aluno de cursos ou congressos.

2.4 Os dados fornecidos voluntariamente pelos usuários serão protegidos por meio de medidas de segurança, administrativas e técnicas para assegurar sua privacidade, bem como a confidencialidade e autenticidade dos dados pessoais, além de criptografia na transferência de dados entre cliente e servidor, hospedagem dos serviços em empresas consagradas internacionalmente, manutenção de servidores no Brasil e nos Estados Unidos e boas práticas de segurança em todos os estágios de desenvolvimento desde a concepção até a publicação.

2.5 Ao navegar no site ou acessar os serviços on-line da FORL, o usuário concorda também com a utilização de cookies de navegação, para identificação do IP do equipamento do usuário (número de identificação dos aparelhos que se conectam à internet) e controle interno de navegação. Os identificadores anônimos ou cookies são utilizados para controles e estatísticas, permitindo análises dos padrões de navegação e subsidiando melhorias.

2.6 O usuário poderá configurar seu browser de navegação na internet para rejeitar a coleta automática dessas informações, ou pode navegar em modo anônimo. Alguns cookies podem ser necessários para o funcionamento do site ou de algum serviço, de modo que a FORL não pode garantir o funcionamento integral da aplicação ou site se forem desabilitados.

2.7 A Instituição não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links de terceiros disponibilizados no Portal, nem por comentários e opiniões de usuários publicados no Portal. Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

2.8 A FORL realiza todas as atividades de tratamento de dados em condições de segurança, adotando as tecnologias e ferramentas correntes no mercado. Porém, considerando que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, se exime de responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, invasões aos bancos de dados e demais incidentes, salvo nos casos em tiver dolo ou culpa.

2.9 Havendo qualquer modificação neste termo, será solicitado ao usuário para revalidar o aceite na própria aplicação.

 

3. COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS

3.1 Ao se cadastrar, os seus dados pessoais serão utilizados para as finalidades descritas abaixo:

a. acesso e uso da aplicação e seus serviços disponíveis, bem como aos cursos e congressos EaD e presenciais, a reserva e cancelamento de participação dos eventos, inscrições e pagamentos de serviços e produtos;

b. comunicar o usuário sobre informações relevantes e sobre produtos, serviços, eventos promovidos pela Instituição e parceiros;

c. para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta;

d. elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

e. responder às dúvidas e solicitações dos próprios usuários;

f. emissão de credenciais e envio de dados para secretaria do evento quando o mesmo for presencial;

g.  acesso e coleta de informações financeiras relativas a forma de pagamento, identificadores da transação de pagamento, valor pago e documento de identificação pessoal;

i. Outros dados podem ser coletados de serviços de terceiros que operem integrados mediante seu consentimento;

3.2 Apenas as entidades FORL / INSTITUTO CEDAO poderão utilizar os dados coletados, para as finalidades descritas. Os dados não serão comercializados com terceiros.

3.3 Os dados informados a FORL serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades, de que tratam o presente Termo. As exceções ocorrerão apenas com a permissão do usuário, ou por força da lei, por ordem de autoridade competente, ou judicialmente.

3.4 A qualquer tempo, a seu exclusivo critério, o usuário poderá excluir seu cadastro solicitando o mesmo no e-mail contato@forl.org.br

3.5 Em qualquer tipo de divulgação das entidades FORL / INSTITUTO CEDAO (convite, campanhas ou newsletter, por exemplo), encaminhadas pelos canais digitais, haverá à sua disposição a opção de exclusão do seu contato no respectivo mailing list. Após a solicitação de exclusão, seus dados de contato serão inativados da base de dados no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) úteis.

3.6 O usuário poderá ainda relatar qualquer problema ou dificuldade pelos canais oficiais: Site https://www.forl.org.br; e-mail: contato@forl.org.br; ou pelos telefones: Capital – 11 3068-9855 ou 11 97646-1654.

 

4. CONDIÇÕES DE USO

4.1 Ao finalizar o cadastro como profissional da saúde ou público geral em aplicações que exigem identificação do usuário, o mesmo aceita e consente expressamente com o tratamento dos dados fornecidos, necessários para criação de seu perfil de usuário, tais como: Nome completo, e-mail, filiação, nacionalidade, endereços, telefones, documentos de identificação (CPF, RG e passaporte), documentos de identificação profissional, estado civil, data de nascimento, profissão, formação profissional, formação acadêmica, formação suplementar, currículo, fotos pessoais, site pessoal, arquivos de documentação comprobatória, histórico profissional, afiliações, redes sociais, informações bancárias e informações relativas ao seu interesse profissional, como áreas de pesquisa, especialidades e atividades.

4.2 Ao finalizar o seu cadastro como patrocinador em aplicações que exigem identificação do usuário, o mesmo aceita e consente expressamente com o tratamento dos dados fornecidos, necessários para criação de seu perfil de usuário, tais como: CNPJ, razão social, e-mail do contato, nome fantasia, site, inscrição estadual, inscrição municipal, resumo da empresa, telefone, endereço de correspondência e fiscal e imagem com o logo da empresa.

4.3 O usuário ou patrocinador no seu primeiro acesso deve cadastrar uma senha, contendo no mínimo 6 dígitos;

4.4 O usuário ou patrocinador concorda em zelar pela confidencialidade de sua credencial de usuário e da sua senha. Não deverá emprestar ou divulgar seu login e senha de acesso, se responsabilizando por quaisquer ações realizadas por terceiros em seu nome;

4.5 Será de total responsabilidade do usuário/patrocinador a garantia da veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais fornecidos na aplicação, não assumindo pela FORL qualquer responsabilidade no caso da inexatidão, desatualização, omissão de informação relevante ou falsidade dos dados;

4.6 O usuário deve manter seus dados de cadastro atualizados junto a FORL, e autoriza o envio de toda e qualquer correspondência, divulgação, aviso e notificação via Correio, e-mail e/ou mensagem para o celular (SMS e/ou WhatsApp);

4.7 O usuário autoriza o envio de e-mails relativo a pagamento, confirmação de membro, alertas sobre envio de documentação, compra de produtos ou serviços e outras atividades do fluxo de membros, eventos e contratos;

4.8 O usuário está ciente que seus dados podem ser consultados no sistema de gestão da FORL para a emissão de relatórios por localidade em que seu endereço é critério de filtragem como profissão, histórico profissional ou por formação acadêmica.

4.7 O usuário concorda em ter seus dados de navegação, acesso as aplicações e e-mails gravados para efeitos de monitoramento, auditoria, ou eventuais solicitações judiciais;

4.8 O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para apologia e tráfego de arquivo, ou de conteúdo de cunho ofensivo (bullying), pornográfico, pedofilia, pirata, criminal, racista, terrorista, político ou religioso;

4.8 O usuário concorda em não realizar nenhum tipo de ataque cibernético, como tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, interceptação de comunicação e disseminação intencional de qualquer tipo de código malicioso, como vírus, cavalos de troia, worms, entre outros;

4.9 O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para disseminação de spam, e-mail bomba, ou realizar phishing atacks (spam ou mensagem em massa para induzir usuários a acessarem páginas clonadas e/ou com conteúdo ilícito);

4.10 O usuário deve acessar os serviços tecnológicos da FORL apenas com equipamentos que contenham um sistema de antivírus atualizado e todas as atualizações de segurança instaladas;

4.11 O usuário concorda que ao encerrar o vínculo com a FORL, ele perderá (total ou parcial) o direito ao acesso de um ou mais serviços oferecidos pela instituição, assim como o histórico de participação, certificados e dados financeiros. Havendo a necessidade de fazer novamente o cadastro se desejar voltar a ter acesso aos serviços.

 

5. INSCRIÇÃO NO SITE FORL OU PLATAFORMA EAD.

 

5.1 Para usufruir dos serviços on-line da FORL e Learning da FORL, por meio do portal www.forl.org.br ou http://e-learningforl.com.br/ , o usuário deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento.

5.2 Caso não concorde em parte, ou integralmente, com o presente Termo de Uso e Privacidade, não poderá utilizar os respectivos serviços on-line e presenciais em suas aplicações.

5.3 O sistema da FORL tem autenticações diferentes do site da EAD, contendo senhas distintas, porém sendo o mesmo login de acesso do site da FORL.

5.4 O usuário deverá acessar os serviços mediante a utilização de login e senha, após ter efetuado o cadastro, condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais, especificados no item 4.1 e 4.2.

5.5 Essas informações permitirão a utilização dos serviços on-line, com a identificação do usuário e a correspondência com outros registros já existentes, se ele tiver contratado serviços ou adquirido produtos da FORL, como, por exemplo, se ele for aluno de cursos e congressos.

5.6 O usuário concorda expressamente em não usar o serviço para comércio de ingressos, convites, dados ou vagas/acessos obtidos ou para fins ilegítimos, nem para qualquer atividade que viole as leis brasileiras e internacionais;

 

5. DOS DIREITOS DO TITULAR

5.1 A partir da área de cadastro do usuário no sistema você pode, conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.709/2018:

a. Alterar ou corrigir informações de seu cadastro;

b. Solicitar a recuperação de todo o histórico de ações realizadas pelo usuário no sistema;

c. Revogar o consentimento a serviços integrados a terceiros;

d. Revogar o consentimento a divulgar endereço e telefone publicamente; divulgar seu website próprio ou redes sociais profissionais;

g. Receber de e-mails promocionais ou informativos;

h. Receber comunicados via correspondência, alterando ou removendo seu endereço de entrega;

i. Solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

5.2 Caso seja solicitada a remoção de seus dados, serão excluídos seus dados de identificação, exceto dados relativos à histórico de pagamentos e atividades no sistema, neste caso, manteremos seu nome completo e documento de identificação. Também será mantido o endereço de entrega caso tenha realizado alguma compra de produto despachado ao seu endereço.

5.3 Também não serão removidos os dados relativos ao histórico de atividades realizadas no sistema, tais como:

a. Inscrições em eventos diversos;

b. Participações em programação científica de eventos;

d. Contratos realizados com a associação;

e. Inscrição em eventos de cunho profissional que são atribuições exclusiva da associação, como emissão de títulos, certificados de reconhecimentos profissional ou certificados de participação.

f. Recibos de pagamentos;

5.3 Os dados pessoais acima não serão removidos, conforme o artigo 16 da Lei 13.709/2018, por se tratarem de histórico de atividades que justifica a associação e permite sua prestação de contas perante as autoridades, por exemplo, para fins contábeis e de fiscalização.

 

6. DOS SERVIÇOS PRESTADOS E SANÇÕES

6.1 Os serviços de login para acesso e compra de cursos e produtos estão disponíveis exclusivamente para os clientes e usuários da FORL. Assim, não poderá ser utilizado por pessoas que não possuam o cadastro e não aceite o Termo de Uso da aplicação.

6.2 Será considerada condição para cancelamento do uso dos serviços, aplicações e atividades da FORL, o quanto segue:

a. comercializar ingressos ou vagas sem consentimento da instituição, sendo expressamente vedada tal atitude;

b. na inadimplência dos valores pagos em mensalidades de serviço(s).

6.3 No caso da violação de quaisquer dos itens elencados, acima, serão aplicadas sanções, a critério da FORL, conforme segue:

a. notificação, ou simples advertência;

b. bloqueio (total ou parcial) de parte dos recursos disponibilizados.

c. dados e nome mandado para protesto quando a inadimplência for superior a 60 dias;

6.4 Poderão, ainda, ser propostas pela FORL medidas judiciais aplicáveis, conforme o caso e tipo de violação.

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